O quarto Almoço-Debate LIDE do ano teve como expositor o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), José Antônio Dias Toffoli, nesta segunda-feira, dia 12. O ministro abordou o papel do Judiciário no novo momento do Brasil e a importância da moderação no atual cenário político-econômico para garantir a estabilidade da democracia. Promovido pelo LIDE – Grupo de Líderes Empresariais e comandado por seu chairman, Luiz Fernando Furlan, o evento no Hotel Grand Hyatt, na capital paulista, contou também com a presença de autoridades estaduais, como o governador João Doria, e municipais; personalidades do Direito, a exemplo do jurista Ives Gandra Martins; e internacional, do prefeito de Miami (EUA), Francis Suarez, em visita ao país.

 

“Contra ou a favor, gostando ou não do que as pessoas falam, cada um dos três Poderes está funcionando, e o Executivo, do seu jeito, protagoniza”, disse Furlan aos CEOs, presidentes e demais lideranças empresariais. Segundo Doria, Toffoli sabe bem as trajetórias da democracia brasileira e vem cumprindo seu papel de equilíbrio e serenidade no STF. “O presidente do Supremo tem sido um promotor da pacificação da política nacional”, enfatizou o governador.

 

Toffoli relembrou que, quando assumiu, disse que em seu mandato esperava que o Judiciário passasse a se ocupar do passado, tendo em vista que, para ele, cabem ao Executivo e Legislativo o presente e o futuro. “Porém, o juiz não age de ofício, mas provocado. E ao Ministério Público cabe cobrar dos demais para que as leis saiam do papel e sejam aplicadas. Tudo vai parar na Justiça. E se tudo vai parar lá, é porque algo não está funcionando”, afirmou o ministro.

 

Para ele, quem garantiu a estabilidade institucional em momentos de crise, como o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, foi o STF. “Num país federativo, em que as elites não são nacionais, mas estaduais, desde o início da República, o STF cumpre o seu papel de ‘mediador de conflitos’”, lembrou o ministro. Segundo Toffoli, os presidentes da República, Jair Bolsonaro; do Senado, Davi Alcolumbre; e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, foram eleitos com expressiva votação e apoio e há necessidade de uma maior harmonia entre os Poderes. “Precisamos destravar o país”, defendeu o presidente do Supremo.

 

O ministro defendeu iniciativas que levem à desjudicialização, citando como exemplo o Conar (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária), que decide os conflitos entre empresas quando de um impasse nesta área, evitando que ações cheguem à Justiça. Também preconizou que é de responsabilidade do Judiciário participar de pactos entre os Poderes, como o anunciado em maio último, entre o próprio Toffoli, representando o STF, Maia, Alcolumbre e Bolsonaro, que foi criticado por alguns juízes e juristas. “A operação Lava Jato é fruto da institucionalidade e somente existe a partir de dois pactos republicanos: um de 2004, assinado pelo então presidente do STF, Nelson Jobim, e outro de 2009, por Gilmar Mendes, com os demais Poderes da República. O Judiciário precisa garantir a previsibilidade dos negócios e a segurança jurídica, e que, pelo bem do Brasil, os pactos sejam cumpridos”, afirmou.

 

Sobre a epidemia de fake news que acomete o Brasil e o mundo e seus efeitos nocivos às instituições e à sociedade em geral, como a atual polarização político-ideológica, Toffoli disse que elas plantam o medo, que tem como subproduto o ódio, dividindo a sociedade, a família e outros laços. “Para situações heterodoxas, temos de ter decisões heterodoxas”, pontuou, em relação à investigação em curso pelo Supremo de notícias falsas contra a instituição e seus ministros, defendendo a continuidade dela.

 

Pesquisa – Durante o evento, empresários e lideranças responderam a 139ª edição do Índice LIDE-FGV de Clima Empresarial. O índice, calculado pela Fundação Getulio Vargas (FGV) em parceria com o LIDE, é uma nota de 0 a 10, resultante de três componentes com o mesmo peso: governo, negócios e empregos.

 

Em relação ao levantamento anterior, realizado em julho, a preocupação com o atual cenário político continua em primeiro lugar (78%), mas houve um recuo de 10 pontos percentuais (antes era 88%), seguido da crise internacional (15%), câmbio (5%) e inflação (2%). Quanto ao otimismo na situação atual dos negócios, para 45% está melhor, contra 57% na pesquisa anterior; 46% acham que está igual, contra 44% (antes 42%); e 11% avaliam que a situação está pior, contra 8% em julho.

 

Questionados sobre qual área o Brasil precisa melhorar, a infraestrutura foi apontada por 33% dos empresários, seguida por educação (32%), política (25%), segurança (6%) e saúde (4%). Para 42% dos entrevistados, o cenário político é o principal fator que impede o crescimento da empresa, vindo a carga tributária logo atrás com 37%, o nível de procura com 18% e taxa de juros com 3%. Finalmente, para 59% o Brasil deverá ter um crescimento do PIB até 1% em 2019; para 13%, 2% de elevação; e para 22%, não haverá incremento na economia (0%).

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Milton Rizzato - CDN Comunicação Corporativa